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Introdução

Em princípio um trabalhador informal já é em si ilegal por execer uma atividade que não seja registrada pelas autoridades. Como a política não é capaz de oferecer suficientamente alternativas a esta forma de trabalho, ela é obrigada a tolerar, e legalizar, o setor informal em parte para conseguir controlar o problema de algum modo (veja >>> política e administração > Ordem do logradouro público e legitimação de partes do setor informal).

Desta maneira somente estes são considerados como ilegais que se eximem desta ordem governamental. Isto acontece por causa de possibilidades de lucro melhores em lugares não-liberados ou porque licenças para determinados locais foram rejeitadas. Além disso existem outras formas de ilegalidade até a criminalidade.


Pirataria de produtos

Típico para países subdesenvolvidos é a produção e a distribuição congruente de mercadorias piratas, especialmente na área de media de entretenimento como música, filmes, videogames e software. Este mercado foi possibilitado pela acessibilidade crescente de hardeware de reprodução como gravadoras de CDs/DVDs e a divulgação rápida da internet. Com um capital de investimento relativamente baixo lucros enormes podem ser realizados. Isso resulta em faturamentos altos e junto a isso a um entrelaçamento complexo com orgãos públicos através de suborno para proteger o mercado e a distribuição. Em adição a isso, o aspeto de contrabando ganha importância, porque muita mercadoria pirata é importada dos países vizinhos e até de ultramar através de uma rede ilegal complexa antes de chegar na mão do consumidor. Uma pergunta polêmica é, qual proveito e interesse um governo de um país limiar deveria ter de agir contra este mercado, que primeiramente há uma participação considerável no produto interno, emprega pessoas sem investimento público e no caso de software professional até dá mais uma possibilidade de renda ao cidadão.


Comércio com mercadoria roubada

Uma outra forma criminosa dentro do setor informal representa o comércio com mercadoria roubada. Por exemplo há reagularmente assaltos de caminhões nas rodovias de acesso às grandes metropolis brasileiras onde cargas inteiras desaparecem que depois chegam ao mercado informal. Todavia a importância de mercadoria roubada no setor informal é muitas vezes sobrestimada. Mesmo que não existem dados assegurados sobre a porcentagem de mercadoria roubada no total de produtos comercializados; medido como o volume total de mercadorias faturadas pelos vendedores ambulantes, ela não tem uma importância significante. Locais principais de abastecimento dos camelôs do Rio de Janeiro são o mercadão de Madureira e as lojas atrás da Central do Brasil (veja >>> mapa interativo > abastecimento)


Entrelaçamento do comércio formal com o informal

Macroeconômicamente mais significante do que os próprios camelôs, que representam apenas o grau mais baixo da hierarqia do sistema econômico informal, é o entrelaçamento do comércio formal com o informal. Como a política e a administração não conseguem resolver os problemas os quais o comércio informal traz para as lojas formais de forma satisfatória, o comércio formal e informal muitas vezes se ajeitam (sobre os problemas do comércio formal veja >>> polítca e administração). Para compensar as perdas na renda, algumas lojas em áreas urbanas com uma densidade de vendedores ambulantes muito alta contrataram além dos balconistas oficiais dentro da loja adicionalmente “funcionários informais”, os quais vendem na rua os mesmos produtos da loja somente um pouco mais barato para uma clientela mais pobre. Neste caso a loja funciona como um depósito e permite os empresários formais uma venda sonegando impostos.

O comércio “debaixo do pano” tem uma certa tradição no Brasil, porque o comércio formal era muitas vezes forçado a se adaptar rápidamente e flexívelmente a situações e mudanças estruturais. Na década de 90, por expemplo, a economia brasileira estava atingida por uma hiperinflação de até 1000%. Os governos daquela época tentaram, entre outros, manter os preços mais ou menos estáveis congelando eles. Para reduzir as perdas dos comerciantes que isso causava, em muitas lojas a reação comum era: tirar os artigos caros das prateleiras e vendê-los somente a encomenda e em dólares.


Informalidade no setor industrial

O setor industrial e cada vez mais um segmento indissociável do setor informal como um todo. Isto são empresas menores, principalmente no ramo de vestuário e produção de alimentos, dos quais dois terços trabalham informalmente seguinte o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístic). No setor industrial de vestuário estes empresas resultaram em virtude de deslocação de capacidades produtivas de grandes indústrias têxtis do Brasil para países com níveis salariais mais baixos. As costureiras bem formadas que ficaram de reprente sem emprego se organizaram e formaram, como por exemplo em Novo Friburgo, um pólo de muitos microempresas informais que abastecem os mercados locais.

Mas até grandes fábricas produzem adicionalmente para a economia paralela. Isto podem ser empresas que produzem produtos de marca em concessão para concernos multinacionais, como também produtores domésticos. Nestas empresas trabalha-se em extra-turnos ilegais para abastecer o mercado informal. Através de melhor utilização das máquinas e sonegando os impostos, lucros altos são realizados. Indício para isso, é a massa de produtos originais ou idénticos aos originais vendidos na rua para preços muito mais baratos.

 
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